Entidades divulgam medidas contra prejuízos à educação na pandemia

Fonte: portal de notícias G1

A organização internacional Human Rights Watch, que atua pelos direitos humanos, e a entidade Todos Pela Educação divulgaram recomendações para reduzir os prejuízos causados pela pandemia à educação brasileira e criticaram as ações do governo federal para a área no atual momento.

"O direito internacional dos direitos humanos garante a todas as crianças e adolescentes o direito à educação, mesmo em tempos de emergência. O Brasil precisa urgentemente colocar crianças e adolescentes no centro de sua estratégia de recuperação e priorizar esforços para garantir educação para todos, durante e após a pandemia", afirmam as duas entidades.

As recomendações do Human Rights Watch e do Todos Pela Educação são as seguintes: aloque recursos estrategicamente para garantir o acesso à educação de crianças e adolescentes em maior risco de evasão escolar, incluindo negros e indígenas, bem como aqueles em áreas rurais e outras cuja educação tenha sido particularmente afetada durante a pandemia; envide seus maiores esforços para garantir vacinas para todos e mantenha os esforços para torná-las disponíveis e acessíveis aos profissionais de educação em todo o país, inclusive aqueles que atuam em comunidades marginalizadas; garanta que haja indicadores claros de quando o fechamento presencial das escolas pode ser justificado pelo risco de transmissão do coronavírus e defina parâmetros precisos e baseados em evidências para orientar as decisões de reabertura das escolas; apoie estados e municípios, especialmente os mais vulneráveis economicamente, na oferta de equipamentos de proteção individual suficientes para todos os alunos e funcionários das escolas, na disponibilização de informações sobre a Covid-19 e em recursos para melhorar a ventilação e implementar protocolos de limpeza e higiene; apoie estados e municípios na avaliação das lacunas de aprendizagem e prejuízos causados pelo fechamento prolongado das escolas e no desenho das ações necessárias para corrigir essas lacunas; adote medidas para garantir internet acessível, confiável e estável, incluindo medidas direcionadas para fornecer acesso gratuito e equitativo – e dispositivos capazes de apoiar o conteúdo educacional básico – para crianças e adolescentes que ainda não podem assistir às aulas presencialmente; realize campanhas nacionais de “volta às aulas”, para um retorno gradual, seguro e efetivo, com sensibilização em massa nas comunidades para convencer as crianças e os adolescentes que estiveram fora da escola – devido à pandemia ou por outros motivos – a voltarem para a escola e suas famílias a apoiarem essas decisões. Identifique as crianças que não voltarem às aulas presenciais ou não as frequentarem regularmente e desenvolva estratégias para alcançá-las e a seus responsáveis, oferecendo qualquer apoio de que necessitem para continuar ou retomar os estudos.

Nas críticas à atuação do governo federal, as entidades citam o levantamento do Unicef que apontou 5 milhões de crianças e adolescentes de 6 a 17 anos fora da escola, os dados do IBGE que mostraram 16,6% das crianças e adolescentes residentes em domicílios com renda per capita de até meio salário mínimo sem acesso à educação e números sobre a falta de acesso à internet entre estudantes brasileiros.

Outro aspecto levantado são as reduções de recursos financeiros para a área da educação determinadas pelo governo e os bloqueios de verbas já previstas que têm dificultado o funcionamento de universidades e institutos federais.

"O Ministério da Educação deixou de gastar o dinheiro já previsto no orçamento para projetos que poderiam ter ajudado a minimizar as consequências da pandemia. O Ministério da Educação tem mandato para coordenar a política nacional de educação e fornecer financiamento adicional para a educação nos estados e municípios. No entanto, pouco fez para cumprir sua responsabilidade de coordenar com os estados e municípios ações para a redução das desigualdades durante a pandemia", afirmam HRW e Todos pela Educação.

Teoria de Resposta ao Item (TRI) no Enem

Na correção do Enem, mais importante do que o número de acertos é a quais questões o estudante acertou.

Por Rafael Batista

Metodologia TRI é aplicada depois do sistema ler todos os cartões respostas

 

Calcular a nota do Enem não é tão simples como em boa parte dos vestibulares. Acontece que, no Exame Nacional do Ensino Médio, o que define a pontuação não é a quantidade de acertos, mas quais questões o participante acertou, isso graças à Teoria de Resposta ao Item (TRI).

A TRI não é um método utilizado somente no Enem. Nos Estados Unidos, por exemplo, ela é usada no Scholastic Aptitude Test (SAT), uma prova que se assemelha ao exame brasileiro. Nessa teoria, antes da atribuição de uma nota à prova, é criada uma base de dados a partir dos erros e acertos dos estudantes, levando em consideração três aspectos:

- Capacidade de discriminação, distinguindo os candidatos que têm a proficiência requisitada daqueles que não a tem (se o participante é bom em Matemática e/ou Ciências Humanas etc);
- Grau de dificuldade de cada questão: fácil, médio ou difícil;
- Controle de acerto casual (chute).

Como funciona a TRI

 

A partir destas informações, o sistema da TRI fornece um gráfico em que constam as questões com maiores e menores números de acertos, sendo possível classificar qual o nível de dificuldade de cada questão. É possível também ver as áreas consideradas mais fáceis.

Nesse contexto, há uma lógica em que o estudante que acertou apenas as questões mais fáceis obtenha uma nota maior do que aqueles que acertaram apenas as questões mais difíceis. Isso acontece porque a TRI entende que um estudante com acertos apenas nos itens mais difíceis tenha mais chance de ter chutado a resposta do que conseguido resolvê-la a partir de seus próprios conhecimentos.

Quando a nota de uma prova é calculada pela TRI, se sai melhor o candidato que acerta mais questões fáceis e médias do que difíceis, pois o sistema entende que o participante apresentou um comportamento coerente, ou seja, não “chutou”.

Por isso, na TRI é normal que um candidato que acertou 280 questões, por exemplo, receba uma pontuação inferior ao de um participante que acertou 275, pois o segundo pode ter apresentado um padrão de resposta mais coerente.

Crédito da imagem: Poliedro

Então, é melhor não chutar?

Nada disso! Deixar uma questão em branco vale ainda menos que o sistema entender que você chutou a questão. O acerto casual diminui a pontuação em relação ao acerto coerente, mas, se deixar o item sem resposta, não terá a chance de acertar casualmente a questão.

Nota mínima e máxima

Diferentemente do que se possa imaginar, as notas mínimas e máximas do Enem não serão, necessariamente, zero e mil. Isso só acontece na redação. Nas provas objetivas, essas notas variam a cada edição do Enem, pois dependem justamente do gráfico elaborado pelo sistema da TRI depois da leitura de todos os cartões respostas.

No entanto, a média das provas fica próxima dos 500 pontos. Isso significa que quanto mais acima da média o estudante ficar, maior o desempenho obtido em relação aos outros participantes. O mesmo vale para as notas que ficarem abaixo da média.

CNE está de olho nas mudanças em currículos de Faculdades

Fonte: Agência Brasil

Os eventuais prejuízos causados a estudantes universitários pelas frequentes mudanças que instituições de ensino superior realizam em suas grades curriculares voltaram a chamar a atenção dos membros da Câmara de Educação Superior, do Conselho Nacional de Educação (CNE).

Embora não constasse da pauta da reunião de trabalho que a câmara realizou, no início do mês, o assunto foi apresentado pelo presidente do colegiado, o professor da Universidade de Brasília (UnB) Joaquim José Soares Neto.

“Colocamos o tema durante a reunião pública e alguns conselheiros se manifestaram, observando que, como [no ensino superior privado] estão ocorrendo muitas mudanças de mantenedoras [grupos econômicos responsáveis pelas instituições], os ajustes de matrizes podem ser decorrentes dessa movimentação, mas que é preciso observar todo um processo, pois isso não é algo simples de fazer”, disse Neto.

Responsável por deliberar sobre as diretrizes curriculares que o Ministério da Educação propõe para os cursos de graduação de todo o país, compete à Câmara de Educação Superior, entre outras coisas, analisar questões relativas à aplicação da legislação específica para o setor.

“O Conselho Nacional de Educação deve estar atento às questões que estão acontecendo na educação, mas não é seu papel monitorar as instituições. De qualquer forma, a questão está colocada. Há uma notícia [sobre eventuais prejuízos aos universitários]. Cabe aos sistemas de supervisão e avaliação do Poder Executivo verificar se há necessidade de aperfeiçoamento das normas. Caso seja identificada a necessidade de mudanças, é preciso que se apresente ao Poder Públicos elementos fáticos que a justifiquem, pois a mudança de uma norma exige todo um procedimento legal”, disse Neto.

Em março, a Agência Brasil publicou matéria ouvindo estudantes de diferentes faculdades, universidades e centros acadêmicos do país que reclamavam de prejuízos causados por mudanças na matriz curricular de cursos que já frequentavam.

Em geral, o problema afeta mais os alunos de estabelecimentos particulares que precisam trancar suas matrículas e, ao retomar o curso, são surpreendidos por mudanças que os obrigam a cursar disciplinas não previstas anteriormente – o que, em muitos casos, significa que o estudante demorará mais a se formar e, consequentemente, terá mais despesas.

Mas há também casos de estudantes surpreendidos por decisões unilaterais em meio ao curso regular. Caso de Alex Chernehaque. Em março, ele contou à reportagem que, após a faculdade promover mudanças e instituir novas regras, teve que interromper um dos dois cursos que já frequentava.

Por dois anos, fui fazendo matérias de diferentes períodos do curso de psicologia”, explicou Chernehaque, que também estuda direito na mesma universidade particular.

“Podíamos escolher as matérias que quiséssemos, independentemente do semestre, desde que elas não tivessem pré-requisitos. Cada aluno podia montar sua grade levando em conta as disciplinas obrigatórias que devia cursar para se formar. Eu montava minha grade de forma a não se chocar com as aulas de direito. Até que, com a mudança da matriz curricular e as novas normas, a faculdade me informou que eu teria que retornar ao primeiro semestre de psicologia, alegando que eu não tinha concluído nenhum semestre”, contou Chernehaque, assegurando que, na época, já frequentava o curso de psicologia há quase dois anos.

Na internet, é possível encontrar vários outros relatos semelhantes aos de Chernehaque. Em sites como o Reclame Aqui, internautas se queixam de terem que cursar novas disciplinas; da redução de carga horária ou da extinção de matérias em meio ao curso. Há também pedidos de orientação jurídica de universitários que se queixam de prejuízos financeiros e da imprevisibilidade.

Especialistas anteriormente ouvidos pela Agência Brasil disseram que a legislação concede autonomia para as instituições fazerem mudanças em suas grades, inclusive para se manterem em dia com as mudanças tecnológicas e exigências do mercado de trabalho. Porém, segundo esses mesmos especialistas, as alterações não podem prejudicar os estudantes – principalmente os de instituições privadas, sob o risco de a autonomia universitária prevista na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) se chocar com a proteção assegurada pelo Código de Defesa do Consumidor e o Direito Civil.

“Infelizmente, algumas instituições abusam desta prática, interpretando a legislação de forma a se favorecerem. No caso de entidades privadas, com as quais o aluno tem uma relação contratual que envolve pagamentos financeiros, a questão não é tão simples”, ponderou, em março, o advogado Lindojon Gerônimo, membro da Comissão Especial de Defesa do Consumidor da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e também professor universitário.

Para o presidente da Câmara de Educação Superior do (CNE), a autonomia universitária é fundamental em um setor tão complexo e dinâmico quanto o ensino superior, mas se houver instituições usando-a “de forma equivocada” e “excessos” forem identificados em processos de supervisão e avaliação, a sociedade terá que discutir formas de resolver o problema, conciliando interesses.

“Se nos processos avaliativos for detectado um excesso de mudanças e houver um parecer, o conselho discutirá se é hora de mudar as normas. Mas, para isso, é preciso que o Poder Público seja provocado e que haja elementos que justifiquem o conselho a tomar alguma medida”, explicou Neto.

Rede particular perde um terço das matrículas na Pandemia

Fonte: Agência Brasil

A constatação está num relatório produzido por uma consultoria de gestão escolar, que aponta as perdas das instituições de ensino no ano passado por causa da crise sanitária. De acordo com levantamento da empresa, as escolas perderam um terço das matrículas.

As escolas particulares perderam, com a pandemia, cerca de um terço das matrículas em todo o país, de acordo com relatório produzido pelo Grupo Rabbit, consultoria de gestão escolar. As instituições mais afetadas foram as de pequeno e médio porte, com até 180 alunos.

A estimativa é baseada nos dados do Censo Escolar de 2018 e em pesquisa feita com mais de 1,2 mil escolas em todo o Brasil entre setembro de 2020 e março de 2021. Ao todo, estima-se que 2,7 milhões de estudantes tenham deixado as escolas privadas, o que representa 34% dos alunos dessas instituições de ensino.

As escolas mais afetadas foram aquelas de pequeno e médio porte, com até 180 alunos, que compõem a maior fatia do mercado. Elas chegaram a perder de 38% a 41% de suas matrículas, respectivamente, de acordo com o relatório. Já aquelas com mais de 550 alunos foram proporcionalmente menos prejudicadas, conseguindo reter cerca de 80% das matrículas.

A estimativa é que cerca de um terço dos estudantes que deixaram as instituições particulares tenha migrado para escolas públicas. Outros dois terços permanecem sem perspectiva de estudo, sendo a maioria, mais jovem.

"A pandemia foi acachapante para todos setores produtivos", disse o presidente da Federação Nacional das Escolas Particulares (Fenep), Ademar Batista. "Acredito que houve uma perda de alunos, a crise é grande, as pessoas estão com dificuldade de pagar".

Segundo Batista, no entanto, a Fenep acredita que as perdas foram menores do que a estimada no levantamento. Ele afirma que só se saberá ao certo quantos estudantes deixaram as escolas particulares com os dados do Censo Escolar 2020 e 2021. Segundo o presidente da Fenep, muitas das famílias, com a suspensão das aulas presenciais, sobretudo na educação infantil, retiraram as crianças das escolas particulares. Esses estudantes devem retornar, quando a situação melhorar.

"No ano passado, as escolas tiveram mais dificuldade, mas se estruturaram, se adaptaram, fizeram formações, contrataram plataformas [para ensino online]. Temos um protocolo seguro. As escolas estão estruturadas e os alunos estão aprendendo", diz, Batista.

O relatório mostra ainda que, desde o início deste ano, a procura por colégios particulares cresceu 88%. Essa busca, no entanto, ainda aquém do registrado no cenário pré-pandêmico. De acordo com a consultoria, a procura agora é maior por escolas menores por fatores socioeconômicos, que fizeram com que muitas famílias reduzissem a renda na pandemia e por essas escolas serem mais acessíveis.

Enquanto colégios com mais de 500 alunos chegaram a um crescimento de 16%, as escolas com até 150 estudantes tiveram o dobro de crescimento da matrícula desde setembro do ano passado.

"Hoje, as escolas todas, inclusive as de educação infantil, se prepararam, seguindo os protocolos estaduais e municipais de saúde", ressaltou o vice-presidente da Associação Brasileira de Educação Infantil (Asbrei), Frederico Venturini. O ensino infantil perdeu muitas matrículas, segundo ele, pela dificuldade de se adaptar ao ensino remoto. As crianças, nessa etapa, têm até 5 anos de idade e o ensino é voltado para a convivência e para o brincar.

"Foi um erro do país inteiro deixar as crianças afastadas da escola. O que estamos vendo agora é uma conscientização maior, inclusive das famílias, da necessidade desses alunos retornarem ao ambiente escolar", defende, Venturini. De acordo com ele, as escolas estão usando estratégias como aulas em espaços externos para reduzir o risco de contágio pelo coronavírus, além do uso de máscaras, do distanciamento, da higienização e ensino híbrido - mesclando aulas presenciais e ensino remoto.